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D.O. nº27580 de 02/09/2019
Extrato Publicação GASOLINI ÁGUA MINERAL
D.O. nº27588 de 12/09/2019

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004

D.O. nº27589 de 13/09/2019
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019

Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, a favor de SOLTECH COMERCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS E ELÉTRICOS EIRELI, sob o CNPJ nº. 10745021/0001-90, no valor total de R$ 1.068,00, destinado a atender a demanda da CGE/MT, de serviço especializado na confecção de crachás, cordão e protetor plástico para os crachás, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo n.º 144072/2019/CGE/MT. Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93 submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Andréa Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha

Superintendência de Gestão Sistêmica

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído com o Parecer Jurídico nº 2333/SGAC/PGE/2019. Publique-se.

Cuiabá MT, 29 de agosto de 2019.

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