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AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº. 03/2019

(PROCESSO Nº 35/2019)

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, no Exercício das Atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. 01/2019 de 02 de Janeiro de 2.019, e em consonância pela Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, Torna-se Público para conhecimento dos Interessados, que fará realizar-se no dia 27 de setembro de 2.019, às 09h00 horas (horário de Brasília) no Endereço, Rua Cachoeira da Fumaça, nº.77 - Jardim das Palmeiras -  Novo São Joaquim - MT - Sede da Prefeitura Municipal, reunião de Recebimento e Abertura das Documentações e Propostas, conforme especificado no Edital de Tomada de Preços nº. 03/2019, para Serviços de Engenharia. Informamos que o Edital encontra-se disponível no endereço supracitado e no site oficial da prefeitura: www.novosaojoaquim.mt.gov.br. OBJETO LICITAÇÃO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia agronômica e engenharia de avaliações, para discriminar individualmente a tributação do ITR devido por imóvel rural e promoção do reordenamento das avaliações do VTNt - Valor da Terra Nua Tributável, nos termos da Lei 9.393/96; e estabelecimento das áreas tributáveis, visando o incremento da arrecadação de recursos originados a partir da incidência do ITR - Imposto Territorial Rural; com a disponibilização para o município de sistema computacional com capacidade de calcular o valor do VTNt a partir da análise individualizada de cada propriedade rural (VTNt médio e Grau de Utilização), visando a confrontação dos resultados extraídos do banco de dados do CAFIR fornecido pelo  município; com a respectiva consultoria técnica, conforme projeto básico. A comissão permanente de licitação estará à disposição dos interessados para a prestação de informações no horário de expediente da prefeitura municipal de Novo São Joaquim, pelo telefone (66) 3479-1158, site www.novosaojoaquim.mt.gov.br.

Novo São Joaquim - MT, 11 de setembro de 2.019.

GERALDO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO

Presidente Comissão de Licitação