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D.O. nº27587 de 11/09/2019

TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019

A Prefeitura Municipal de Colider/MT, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica cancelado a partir de 10/09/2019, o fornecimento dos produtos (materiais gráficos) citados nos itens nº 2, 5, 12, 15, 19, 28, 30, 32, 35, 39, 52, 53, 56, 62 e 67 da Ata de Registro de Preços nº 062/2019, na qual a empresa CORDEIRO E BATISTA LTDA EPP inscrita CNPJ nº 13.344.554/0001-58 era detentora do direito de fornecimento dos produtos dos itens acima mencionados. O presente cancelamento se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER tendo em vista a infração ao disposto no Art. 78, inciso I e VII da Lei 8.666/93 c/c os itens 10.2.3 e 10.2.5, da mencionada Ata. Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Cancelamento, é o da Comarca de Colider/MT.

Colider/MT, 10 de setembro de 2019

NOBORU TOMIYOSHI

Prefeito Municipal

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