ATO Nº 3.983/2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 519192/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 2.606/2019, de 31.05.2019, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Aposentadoria da Srª ROZENILDE CASTRO DE OLIVEIRA, RG nº. 2255751/SSP/BA, procedendo-se da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
‘...mais o art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90...”
LEIA-SE:
‘...mais o art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90...”
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 10 de setembro de 2019.