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D.O. nº27586 de 10/09/2019
ATO N. 3.971/2019
D.O. nº27587 de 11/09/2019

ROZENILDE CASTRO DE OLIVEIRA Retificação TCE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 06092019

D.O. nº27587 de 11/09/2019
DELVI DA CRUZ BANDEIRA FILHO ATE EC nº 70 2012 proporcional 10092019

ATO Nº 3.983/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 519192/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 2.606/2019, de 31.05.2019, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Aposentadoria da Srª ROZENILDE CASTRO DE OLIVEIRA, RG nº. 2255751/SSP/BA, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

‘...mais o  art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90...”

LEIA-SE:

‘...mais o art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 10 de setembro de 2019.

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