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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2016/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PAULO CESAR DE BARROS - ME.

DO OBJETO: Alteração do itens 5.1 e 5.2 da CLÁUSULA QUINTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e alteração do item 6.1 da CLAUSULA SEXTA DA VIGÊNCIA, do Contrato nº 044/2016/SISPEN/SESP, referente à contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Barra do Bugres - MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 240.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/09/2019 a 22/09/2020.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como aos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública/CONTRATANTE e PAULO CESAR DE BARROS - Paulo Cesar de Barros - EPP/CONTRATADA