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D.O. nº27586 de 10/09/2019

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2019

RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N° 010/2019

OBJETO:                Show artístico musical com Banda “ALTO ASTRAL”, em comemoração a 25a Feira da Amizade da Cidade de Jauru-MT. Favorecido: JOAO CRISTINO DE FRANCA E NARA REGINA MACIEL - ME, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais, no período de 20 e 21 de setembro de 2019. Fundamento Legal: art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO N° 2768/2019, RATIFICO a presente Inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 do supracitado diploma legal e alterações posteriores, bem como em conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos.

Jauru/MT, 09 de setembro de 2019.

ISABEL CRISTINA LEMOS Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.