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D.O. nº27585 de 09/09/2019
Extrato 104
D.O. nº27585 de 09/09/2019

Extrato 105

D.O. nº27585 de 09/09/2019
Extrato 106

PORTARIA nº 105/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0860/2017, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, cujo objeto é Execução de Obras de Perfuração de Poços Artesianos.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Engº Marcelo Rodrigo Trindade Gutierrez com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora Engª Aluísio Souza e Silva Júnior, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria Nº 249/2018/SECID  e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 26 de agosto de 2019

Assinatura:                        

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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