Legislação

D.O. nº27584 de 06/09/2019
Portaria nº 090 2019 Ref protocolo 188409 2018 PA 0012018

D.O. nº27585 de 09/09/2019

Portaria nº 211/2019/GAB/SESP

D.O. nº27585 de 09/09/2019
Portaria nº 088 2019 Ref protocolo 201514 2017 PA Nº 092017

PORTARIA N° 211/2019/GAB/SESP.

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão para recebimento dos coletes balísticos Nível III - A, doados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP à Secretaria Estadual de Segurança Pública- SESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, II, da Constituição Estadual, e o artigo 31 do regimento Interno da SESP/MT,

Considerando a aquisição de coletes balísticos Nível III - A, decorrente do “Projeto de Padronização e Equipagem”, visando mitigar as demandas das Instituições de Segurança Pública Estaduais.

RESOLVE:

Art. 1º Designar comissão para recebimento provisório dos coletes balísticos doados pela SENASP, composta por 04(quatro) profissionais da área de segurança pública, sendo três titulares e um suplente, fins de acompanhar, fiscalizar e receber os materiais.

1. Titular: Fábio Ricas de Araújo - Ten Cel PM, CPF: 930.624.431-20, Fone: (65) 99285-8779, e-mail: fabio@pm.mt.gov.br. (GEFRON).

2. Membro: Odair Alves de Oliveira - 2º Ten PM, CPF: 811.515.271-49, Fone: (65) 99611-4501, e-mail: odairoliveira@pm.mt.gov.br - (COPLAN).

3. Membro: Deivison Araújo Freire - 3º SGT PM, CPF: 771.474.641-68, Fone: (65) 99694-6227, e-mail: dafreire4@gmail.com - (GGI) .

4. Suplente: Marcos Ferreira de Oliveira - 1º Ten PM, CPF: 984.399.791-34 Fone: (65) 99250-2706, e-mail gefron@sesp.mt.gov.br - (GEFRON).

Art. 2º A Comissão de recebimento nomeada deverá encaminhar ao Gabinete do Secretário da SESP o Termo de Recebimento de materiais e anexos, fins de ser encaminhadas a SENASP.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2019.

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública de MT

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D.O. nº27584 de 06/09/2019Portaria nº 090 2019 Ref protocolo 188409 2018 PA 0012018

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