Legislação

D.O. nº27585 de 09/09/2019
Ata da Reunião Extr aordinária

D.O. nº27585 de 09/09/2019

Transferência de Ou torga

D.O. nº27585 de 09/09/2019
EDITAL DE CALENDÁRI O ELEITORAL publ i c a d o

MINERAÇÃO APOENA S.A., inscrita no CNPJ. 10.302.599/0003-33, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Transferência de Outorga por meio da Portaria n° 125 de 28/03/2014 para a empresa EUROMÁQUINAS MINERAÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ. 19.882.154/0001-82, com empreendimento sito no município de Nova Lacerda-MT, devido a não ter interesse em continuar desenvolvendo as atividades licenciadas no local.

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