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D.O. nº27582 de 04/09/2019
Publicação Setembro 02
D.O. nº27584 de 06/09/2019

Publicação Setembro 04

D.O. nº27584 de 06/09/2019
Licenças para publicar DUDRONDON DIA 05 DE SETEMBRO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

INDEPENDÊNCIA ARMAZÉNS GERAIS E SILOS LTDA. CNPJ: 80.170.202/0005-44. PROCESSO: 559348/2017. Município: Água Boa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°04’35,0” S e Long. 52°09’22,3” W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período 1,6 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,10 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG TA-4. Validade do cadastro: 05/09/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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