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D.O. nº27584 de 06/09/2019
PORTARIA nº 16 2019 Altera Fiscal Substituto para o Contrato de Permissão nº 0042017
D.O. nº27584 de 06/09/2019

PORTARIA Nº 098 2019 IC Nº 257 2014 CIBE

D.O. nº27585 de 09/09/2019
Extrato 101

PORTARIA Nº 098/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 257/2014/SINFRA, firmado com a empresa COM E IND BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS LTDA., cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO, INTEGRANTES DO PROGRAMA DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROCONCRETO, CONSTANTE DO LOTE 09 DO EDITAL.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra os servidores  Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES  -  Matrícula n° 214100 (Fiscal responsável pela Região 09) e Engº MICHEL MEDINAS DE CAMPOS -  Matrícula n° 232247 (Fiscal responsável pela região 01), com a missão de acompanhar e   fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng° PEDRO MAURÍCIO MAZZARO - Matrícula n° 248817 (Substituto 1)  e  Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199, (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras servidoras ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (COORDENADORA SUEF I), MARISOL CASTRO SODRÉ  (SUB I), e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 26/08/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de Setembro de 2019.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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