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D.O. nº27584 de 06/09/2019
Portaria n 2092019 DOE
D.O. nº27584 de 06/09/2019

Portaria nº 1832019 Designação de fiscal

D.O. nº27584 de 06/09/2019
PORTARIA nº 16 2019 Altera Fiscal Substituto para o Contrato de Permissão nº 0042017

PORTARIA Nº 183/2019/GS/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso II, da Constituição Estadual, considerando as disposições do artigo 67 da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Uemerson Negreiro da Silva, matricula nº 289211, Assessor Especial II, como fiscal dos serviços contratados por meio da Nota de Empenho nº 25101.0001.19.001103-9, referente a atualização das Licenças Permanentes Maker Studio - Softwell - Original, Séries nº 2674 e 3550, para versão Maker Studio 3.9 (ou mais atualizada), incluindo suporte técnico com garantia de instalação, utilização e atualização, para uso no desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Parcerias - SIGPAR, em atendimento ao § 5º do artigo 28 da Lei Estadual nº 10.861/2019, conforme especificado no Termo de Referência nº 001/2019/CGAB/SINFRA, juntado ao Processo Administrativo nº 303702/2019 .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27/08/2019.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2019.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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