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D.O. nº27576 de 27/08/2019
Portaria nº 2032019 Isabel
D.O. nº27584 de 06/09/2019

Portaria 190 2019 substituição de presidente PAD 092014

D.O. nº27584 de 06/09/2019
Portaria 189 2019 substituição de presidente PA 042018

PORTARIA Nº 190/2019/GAB/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72 e 73 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584 de 17/05/2017:

Considerando o teor dos autos do Processo n.º 523172/2014;

Considerando a necessidade de substituição do servidor designado Hélio Rodrigues Ribas, para dar sequência aos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar Nº 009/2014;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º SUBSTITUIR o servidor HÉLIO RODRIGUES RIBAS, pelo servidor EDUARDO REIS DE ARRUDA LATORRACA, na qualidade de Presidente da Comissão Processante, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo supracitado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2019.

Original Assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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