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Extrato do Instrumento Contratual nº 009/2019/00/00-SINFRA

Processo Nº 153367/2019

Objeto do Contrato: O presente contrato tem por objeto a execução dos serviços de restauração da rodovia MT-483, trecho entº BR-163/MT-483 - entº MT-483/MT270, subtrecho: Anel Viário de Rondonópolis, com extensão de 16,04km a serem desenvolvidos pela SINFRA-MT.

Prazo: Vigência: 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual.

Execução: 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço.

Valor: R$ 5.947.424,54 (cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

Dotação Orçamentária: 25101.0001.26.782.338.1289.0500.449000000.196.4.1 e Nota de Empenho: 25101.0001.19.001194-2 no Valor de R$ 5.947.424,54 (cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), emitida em 02/09/2019.

Partes: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA CNPJ: 00.818.517/0001-92 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA CNPJ: 03.507.415-0022-79.