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D.O. nº27582 de 04/09/2019
Edital de Retificação - Processo Seletivo HRSORRISO
D.O. nº27583 de 05/09/2019

EDITAL DE SELEÇÃO EXTERNA 005 2019 PARA DOE 26 08 2019 02

D.O. nº27591 de 17/09/2019
139 2 Retificação do Edital 004 2019 060919

EDITAL DE SELEÇÃO EXTERNA N°. 005/2019/ESP/SESMT

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso/ESPMT, instituída pela Lei Complementar n. 161/2004, estruturada conforme Decreto nº 016, de 01 de fevereiro de 2019 e mantida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, torna público o presente Edital de abertura das inscrições para SELEÇÃO EXTERNA DE DOCENTES E TUTORES PARA OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E OFICINAS DA ESPMT.

1.             Das Disposições Preliminares:

A seleção externa de docentes e tutores para os cursos de Capacitação, Qualificação e Oficinas da ESPMT, objeto do presente edital, tem fulcro na Lei Complementar nº. 161/2004; Decreto nº 2.855/2013; Lei n.8.151 de 08 de julho de 2004; Portaria nº 113/2016/GB/SES; Portaria nº 140/2016/GB/SES.

- Este edital tem como finalidade selecionar profissionais para desenvolver atividades de docência e tutoria por prazo determinado, nos cursos discriminados nos Quadros 01 e 02.

Quadro 01 - Dos cursos de capacitação/qualificação, nº de turmas, local e previsão de realização.

Cursos

Nº de Turmas

Local de Realização

Previsão de Realização

Capacitação em Atenção Básica nas Unidades de Saúde do Sistema Prisional

03

Cuiabá

2019/2020

Capacitação em Atenção às Doenças Prevalentes na Infância - AIDPI Neonatal

05

Regionais de saúde Baixada Cuiabana, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Cáceres.

2019/2022

Capacitação em Atenção às Doenças Prevalentes na Infância - AIDPI Criança (02 meses a 05 anos de idade)

05

Regionais de saúde Baixada Cuiabana; Rondonópolis; Sinop; Barra do Garças e Tangará da Serra.

2019/2022

Qualificação para Profissionais da Atenção Primária à Saúde do Estado de Mato Grosso/QUALI-APS-MT

60

Realizar-se-á na Modalidade Ensino à Distância para todo o estado de MT

2019/2020

Curso Introdutório para Agente Comunitário de Saúde

10

Cuiabá

2019/2020

Qualificação para profissionais da Atenção Primária à Saúde para o Dimensionamento da força de trabalho na Atenção Primária à Saúde

03

Cuiabá

2019/2020

Quadro 02 - Da Oficina, nº de turma, local e previsão de realização.

Oficina

Nº turmas

Local de Realização

Previsão de Realização

Oficinas para elaboração de currículo baseado em  competência - área enfermagem

04

Cuiabá

2019/2020

2.             Das Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via internet por preenchimento de formulário disponível no site www.saude.mt.gov.br no período compreendido das 08h00min do dia 02/09/2019 às 23h59min do dia 16/09/2019, horário de Mato Grosso. Após as 23h59min do dia 16/09/2019, não será mais possível realizar a inscrição.

2.1 Documentos necessários à Inscrição

a.             Documentos de identificação pessoal: RG e CPF;

b.             Diploma de graduação;

c.             Certificado (s) ou diploma (s) de pós-graduação;

d.            Curriculum Vitae resumido ou lattes;

e.             Comprovante de experiência de trabalho na área pretendida;

f.              Comprovante de experiência em docência na área pretendida;

g.            Termo de disponibilidade e compromisso - declaração do candidato informando a disponibilidade para ministrar as aulas nos cursos propostos (ANEXO I).

h.            Comprovante de ser portador de deficiência (se for o caso);

i.              Comprovante de experiência em tutoria EaD (se for o caso);

j.              Comprovante de curso de facilitador em AIDPI pelo Ministério da Saúde (se for o caso);

k.             Declaração de matrícula nos cursos do PlanificaSUS para tutor ou facilitador (se for o caso);

l.              Experiência comprovada em currículo por competência (se for o caso);

2.2. Do indeferimento da inscrição

- Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não anexarem os documentos listados no item 2.1 no momento da inscrição on-line.

2.3 Da Gratuidade das Inscrições

- A inscrição para o presente Processo Seletivo será gratuita.

3.             Da Seleção

- O Secretário de Estado de Saúde nomeará, por meio de Portaria, a Comissão do Processo Seletivo que se responsabilizará pela seleção dos candidatos. Esta comissão será constituída por servidores da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESPMT) e/ou Secretaria de Estado de Saúde.

- O envio da documentação pelo candidato implicará na ciência e aceitação expressa das normas para o Processo Seletivo contido neste edital e nos demais documentos referentes ao mesmo.

- A seleção dar-se-á por capacitação, qualificação ou oficina, considerando o número de vagas ofertadas e perfil profissional exigido conforme descrições dos quadros 04 a 06, do item 9 deste edital, por meio da análise do currículo devidamente comprovado onde serão considerados os seguintes critérios para pontuação dos candidatos:

Quadro 03 - Critérios para análise de currículo e pontuação dos candidatos

Cursos

Critérios

Pontuação

Capacitação em Atenção Básica nas Unidades de Saúde do Sistema Prisional

Experiência comprovada em docência em Atenção Básica

2,0 pontos por experiência

Experiência comprovada de docência em áreas correlatas

0,5 ponto por experiência

Possuir título de Especialista, mestre ou doutor na área de Atenção Básica

2,0 pontos

Possuir título de Especialista, Mestre e/ou Doutor na área de Saúde

1,5 pontos

Experiência comprovada em serviço de saúde no Sistema Prisional

2,0 pontos por experiência

Capacitação em Atenção às Doenças Prevalentes na Infância - AIDPI Neonatal

Experiência comprovada em docência em AIDPI

2,0 pontos por experiência

Experiência comprovada de docência em áreas correlatas

0,5 ponto por experiência

Possuir título de Especialista, mestre ou doutor na área de Saúde da Criança

2,0 pontos

Possuir título de Especialista, Mestre e/ou Doutor na área de Saúde

1,5 pontos

Possuir curso de facilitador em AIDPI Neonatal pelo Ministério da Saúde (OBRIGATÓRIO)

3,0 pontos

Capacitação em Atenção às Doenças Prevalentes na Infância - AIDPI Criança (02 meses a 05 anos de idade)

Experiência comprovada em docência em AIDPI

2,0 pontos por experiência

Experiência comprovada de docência em áreas correlatas

0,5 ponto por experiência

Possuir título de Especialista, mestre ou doutor na área de Saúde da Criança

2,0 pontos

Possuir título de Mestre e/ou Doutor na área de Saúde

1,5 pontos

Possuir curso de facilitador em AIDPI Criança pelo Ministério da Saúde (OBRIGATÓRIO)

3,0 pontos

Qualificação para Profissionais da Atenção Primária à Saúde do Estado de Mato Grosso/QUALI-APS-MT   (1ª etapa)

Experiência comprovada em docência nas temáticas do curso 

2,0 pontos por experiência

Experiência comprovada de efetivo exercício profissional em Atenção Primária/Básica em Saúde

1,0 ponto por ano completo de experiência

Possuir título de Especialista, mestre ou doutor na área de Saúde da Família/Atenção Primária em Saúde.

2,0 pontos

Possuir título de Especialista, Mestre e/ou Doutor na área de Saúde

1,5 pontos

Possuir experiência comprovada em tutoria EaD

2,0 pontos

Estar matriculado nos cursos do PlanificaSUS para tutor ou facilitador

2,0 pontos

Oficina para elaboração de currículo baseado em  competência - área enfermagem

Experiência em docência por competência

2,0 pontos por experiência

Possuir título de Especialista, mestre ou doutor na área de Enfermagem.

2,0 pontos

Curso Introdutório para Agente Comunitário de Saúde

Experiência comprovada em Atenção Primária

2,0 Pontos por experiência

Experiência comprovada em docência na Atenção Primária

2,0 Pontos por experiência

Possuir título de Especialista, Mestre e/ou Doutor na área da saúde

2,0 pontos

Qualificação para profissionais da Atenção Primária à Saúde para o Dimensionamento da força de trabalho na Atenção Primária à Saúde.

Experiência comprovada em grupo de trabalho com dimensionamento da força de trabalho em atenção primária

1,0 pontos por experiência

Experiência comprovada no ensino e pesquisa com dimensionamento  da força de trabalho na Atenção Primária/Básica em Saúde

2,0 ponto por ano completo de experiência

Experiência comprovada em Gestão do Trabalho em saúde

1,0 ponto por ano completo de experiência

Possuir título de Doutor na área de Saúde

2,0 pontos

- Os candidatos serão aprovados de acordo com o número de vagas e classificação por ordem decrescente da pontuação final obtida de acordo com os critérios listados acima.

- A publicação do resultado dos candidatos selecionados será em ordem alfabética e a dos suplentes em ordem de classificação. Os candidatos selecionados como suplentes somente serão admitidos no caso de vacância.

- Os casos de empate a que venham ocorrer na classificação dos candidatos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo seguindo os critérios:

             Maior idade.

             Maior tempo de experiência em docência na área pretendida, devidamente comprovado.

- A ESPMT reserva-se ao direito de ampliar o quantitativo de docentes e/ou de substituí-los seguindo a ordem de classificação da seleção, quando os mesmos desistirem e/ou não se adequarem ao que está proposto no Projeto Pedagógico Institucional e Regimento Escolar da ESPMT.

- O candidato selecionado deverá participar das atividades pedagógicas propostas para as capacitações em atenção básica nas unidades de saúde do sistema prisional e AIDPI, para qual, não haverá ajuda de custo.

- Os candidatos selecionados para o QUALI-APS-MT na primeira etapa (análise de currículo) deverão participar, obrigatoriamente, da capacitação pedagógica, a ser realizada na data prevista de 30, 31/10 e 01/11/2019, período integral, nas dependências da ESPMT, a qual consistirá na 2ª (segunda) etapa, eliminatória e classificatória, do processo seletivo de tutores para o referido curso, neste edital. A capacitação pedagógica tem, ainda, o objetivo de alinhamento da proposta metodológica e pedagógica do curso.

- As despesas referentes a passagem terrestre, hospedagem e alimentação para participação na capacitação pedagógica de tutores do curso QUALI-APS-MT serão custeadas pela ESPMT.

3.1           Das Vagas Destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD)

- Em cumprimento ao disposto no art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, Lei Complementar n. 114 de 25 de novembro de 2002 e Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, ficam reservadas no mínimo de 10% das vagas oferecidas, às pessoas com deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.

- Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, nos termos do § 2 º do art. 21 da Lei Complementar Estadual n. 114/2002.

- Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência no perfil profissional com número de vagas superior a 07 (sete).

- Para concorrer ao Processo Seletivo, reservado às pessoas com deficiência, o candidato deverá, no ato do envio dos documentos, declarar a deficiência por meio de CID 10, observando se as exigências das atividades relativas à categoria do Processo Seletivo a que concorre são compatíveis com a deficiência.

- O candidato com deficiência que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação, não podendo ser considerado pessoa com deficiência.

- Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem pessoas com deficiência, ou que não estiverem dentro dos requisitos necessários, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.2 Data e Local da Divulgação do Resultado da Seleção

- O resultado preliminar da seleção será divulgado a partir do dia 23/09/2019, no endereço eletrônico: www.saude.mt.gov.br.

3.3 Dos Recursos

Serão admitidos recursos em documentos direcionados à “Comissão do Processo Seletivo - Edital de Seleção Externa Nº 005/2019/ESP/SESMT”, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar. Os recursos devem ser preenchidos no formulário on-line a ser disponibilizado no site www.saude.mt.gov.br.

3.4 Do Resultado final classificatório

- O resultado final classificatório da seleção será divulgado a partir do dia 27/09/2019, no endereço eletrônico: www.saude.mt.gov.br.

3.5 Da Convocação dos candidatos

Os candidatos selecionados serão convocados mediante a realização da oficina e dos cursos, de modo que deverão apresentar os documentos enviando-os por correio, devidamente autenticados, ou entregues pessoalmente para visto confere. O candidato deverá redigir no envelope na parte do destinatário: Documentos referente ao Edital de Seleção Externa Nº 005/2019 - Dos CURSOS DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E OFICINAS DA ESPMT. Para cada curso inscrito deverá ser encaminhado um envelope. Estes deverão ser encaminhados em envelope, devidamente identificado no seguinte Endereço: Escola de Saúde Pública do Estado Mato Grosso/ Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Extensão. Av. Adauto Botelho Nº 552, Coophema, CEP 78085-200 - Cuiabá - MT.

a)            Currículum Vitae resumido ou lattes;

b)            Comprovante de documentos de experiência de trabalho na área pretendida;

c)            Comprovante de documentos de docência na área da saúde;

d)            Cópia de comprovante de residência;

e)            Cópia de documentos de identificação pessoal: RG, CPF, PIS/PASEP ou matrícula no INSS/NIT;

f)             Cópia do Conselho de Classe (se for o caso);

g)            Cópia do cartão bancário com número da Agência e Conta Corrente;

h)            Cópia do diploma de graduação e pós-graduação;

i)             Termo de disponibilidade e compromisso - declaração do candidato informando a disponibilidade para ministrar as aulas nos cursos propostos (ANEXO I).

j)             Cópia da Carteira de trabalho (pagina principal, e do registro);

k)            Comprovante da contribuição do INSS;

4. Do Regime de Trabalho

- O docente/tutor selecionado deverá ter disponibilidade para ministrar a carga horária requisitada pelo (s) curso(s) e/ou oficina (s).

ATRIBUIÇÕES DOS DOCENTES e TUTORES DA CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO: Constitui atribuições dos docentes e tutores selecionados o desenvolvimento das seguintes atividades: ministrar aulas teóricas e/ou práticas, diagnóstico prévio da turma; conhecimento e compreensão do projeto pedagógico de curso; conhecimento e compreensão dos propósitos específicos do curso/ unidade de aprendizagem/componente curricular/ módulo; planejamento das aulas; elaboração de materiais didáticos; realizar e registrar avaliações processuais; participação em reuniões pedagógicas; recuperações processuais; registros de frequência dos alunos com preenchimento e entrega de diários de classe no prazo determinado e realizar a tutoria do curso.

ATRIBUIÇÕES DO DOCENTE DA OFICINA: elaborar currículo por competência na área de enfermagem na modalidade EaD e presencial; reunir com a equipe e elaborar processo de trabalho de forma coletiva; cumprir os prazos estabelecidos para a entrega do produto.

5. Dos Turnos de Trabalho

- As datas de início das aulas serão previamente comunicadas pela ESPMT aos docentes/tutores selecionados, com pelo menos 15 dias de antecedência do início das atividades.

- Horários de realização dos cursos e oficinas: a serem definidos.

6. Do Pagamento

Os candidatos selecionados receberão os seus pagamentos conforme especificações do curso e a carga horária contidas no item 9 - Quadros 04 a 06 deste Edital, sendo os respectivos valores hora/aula estipulados com base na Lei Nº 8.151, de 08/07/2004, conforme art. 6° e conforme as exigências das Portarias nº 113/2016 GB/SES e Portaria nº 140/2016/GBSES.

- O recebimento de hora-aula dos docentes, está condicionado à entrega do (s) Diário (s) de Classe devidamente preenchido (s) e assinado (s), Nota fiscal pessoa física e Certidão de regularidade fiscal.

Neste edital, os valores a serem pagos correspondem a:

- Remuneração do trabalho em docência ou tutoria, podendo o docente/tutor ministrar um ou mais curso/capacitação/oficina.

- A remuneração do trabalho em docência no curso de Capacitação em Atenção à Doenças Prevalentes na Infância - AIDPI Neonatal e Criança  no Quadro 4, do item 9 deste edital, será feita por hora-aula de acordo com a máxima titulação do docente, conforme segue:

Valor Hora /Aula:

Aos Especialistas: R$: 100,00 (cem reais) a hora/aula.

Aos Mestres: R$ 120,00 (cento e vinte reais) a hora/aula.

Aos Doutores: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a hora/aula.

- A remuneração do trabalho em docência no curso de Capacitação em Atenção Primária na Unidade de Saúde do Sistema Prisional  no Quadro 4, do item 9 deste edital, será feita por curso conforme segue:

             Valor Hora /Aula: R$ 75,00 - R$ 3.000,00 (três mil reais), valor bruto, por turma concluída.

- A remuneração do trabalho do docente da Oficina para elaboração de currículo baseado em competência - área enfermagem, no Quadro 4, do item 9 deste edital, será feita conforme segue:

             Valor hora/aula - R$ 80,00 - Valor total Bruto R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

- A remuneração do trabalho docente do Curso Introdutório para Agente Comunitário de Saúde no Quadro 4, do item 9 deste edital, será feita conforme segue::

             Valor hora/aula - R$ 60,00 - Valor total Bruto R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

- A remuneração do trabalho de tutoria no curso de Qualificação para Profissionais da Atenção Primária à Saúde do Estado de Mato Grosso/QUALI-APS-MT, no Quadro 5, do item 9 deste edital, será feita conforme segue:

             R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor bruto, por turma concluída.

-  A remuneração do trabalho em docência no curso de Qualificação para profissionais da Atenção Primária à Saúde para o Dimensionamento da força de trabalho na Atenção Primária à Saúde, no Quadro 6, do item 9 deste edital, será feita conforme segue:

             Titulação de doutor: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a hora/aula.

7. Da Dotação Orçamentária:

             PTA/SES 2019 - Programa 078, Projeto 2521, Subação 03, Etapa 41, Teto 142, Fonte 395.

             PTA/SES 2019 - Programa 078, Projeto 2521, Subação 01, Etapa 87,  Fonte 192.

             PTA/SES 2019 - Programa 078, Projeto 2521, Subação 01, Etapa 68,  Fonte 192, Superávit.

8.  Das Vedações:

- Fica vedada a participação nesse processo seletivo dos membros da Comissão da Seleção e de Servidores Públicos Estaduais.

9. Das Vagas Ofertadas:

Quadro 04 - Informações específicas sobre os cursos de capacitação: carga horária, perfil profissional exigido, nº de vagas.

Curso

Carga horária

Perfil profissional

Nº vagas

Vagas PcD

Capacitação em Atenção às Doenças Prevalentes na Infância - AIDPI Neonatal

24h

Profissional de nível superior enfermeiro (a), especialista e/ou mestre e/ou doutor em Saúde da Criança ou área da Saúde; e com capacitação de facilitador do Curso de AIDPI NEONATAL.

03

-

Profissional de nível superior médico (a), especialista e/ou mestre e/ou doutor em Saúde da Criança ou área da Saúde; e com capacitação de facilitador do Curso de AIDPI NEONATAL.

03

-

Capacitação em Atenção às Doenças Prevalentes na Infância - AIDPI Criança (02 meses a 05 anos de idade)

40h

Profissional de nível superior enfermeiro(a), especialista e/ou  mestre e/ou doutor em Saúde da Criança ou área da Saúde; e com capacitação de facilitador do Curso de AIDPI Criança (02 meses a 05 anos de idade).

03

-

Profissional de nível superior médico(a), especialista e/ou  mestre e/ou doutor em Saúde da Criança ou área da Saúde; e com capacitação de facilitador do Curso de AIDPI Criança (02 meses a 05 anos de idade).

03

-

Capacitação em atenção básica nas unidades de saúde do Sistema Prisional

40h

Profissional de nível superior especialista, e/ou mestre e/ou doutor com experiência em docência na atenção básica e preferencialmente em sistema prisional.

02

-

Curso Introdutório para Agente Comunitário de Saúde

40h

Profissional de nível superior da área da saúde com experiência em atenção primaria

04

-

Oficina para elaboração de currículo baseado em competência - área enfermagem

20h

Profissional de nível superior da área da Enfermagem com experiência em currículo por competência

01

-

Quadro 05 - Informações específicas sobre o curso de Qualificação para Profissionais da Atenção Primária à Saúde do Estado de Mato Grosso/QUALI-APS-MT: unidades e momentos de aprendizagem, carga horária, perfil profissional exigido, nº de vagas.

Unidades de aprendizagem

Momentos de aprendizagem

Carga horária

Perfil Profissional

Nº vagas para tutores

Vagas PcD

Unidade de Aprendizagem I - A Atenção Primária à Saúde no Contexto da Rede de Atenção

Momento 1

- Contexto atual do SUS

- Modelo de Atenção Primária à Saúde

- Rede de Atenção à Saúde do município e região de saúde

150 horas

Profissional de nível superior com formação na área de saúde, especialista, mestre ou doutor, com experiência de docência e/ou atuação na

Atenção Primária em Saúde.

27

03

Unidade de Aprendizagem II - Organização da UBS e do Processo de Trabalho na APS

Momento 1

- Vigilância em Saúde e APS

Momento 2

-Atribuições e responsabilidades da equipe de APS

Momento 3

- Abordagem familiar

Momento 4

- Organização dos processos de trabalho utilizando as ferramentas e dispositivos da APS

Momento 5

- Participação Social

Unidade de Aprendizagem III - Planejamento, monitoramento e avaliação das ações

Momento 1

- Planejamento

Momento 2

- Monitoramento e avaliação

Quadro 06 - Informações específicas sobre o curso de Qualificação para profissionais da Atenção Primária à Saúde para o Dimensionamento da força de trabalho na Atenção Primária à Saúde: momentos de aprendizagem, carga horária, perfil profissional exigido, nº de vagas.

Curso

Momentos de aprendizagem

Carga horária

Perfil Profissional

Nº vagas

Vagas PcD

Qualificação para profissionais da Atenção Primária à Saúde para o Dimensionamento da força de trabalho na Atenção Primária à Saúde.

Concentração - em sala de aula (4 encontros de 8 horas, totalizando 32h)

80 horas

Profissional de nível superior com formação na área de saúde, doutor, com experiência na metodologia do dimensionamento da força de trabalho na

Atenção Primária em Saúde.

01

-

Dispersão - em serviço (48 horas de atividades de dispersão).

10.  Das Disposições Finais

- A aprovação no presente Processo Seletivo e posterior contratação se dará por observância ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria Estadual de Saúde/Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso.

- O pagamento de hora aula não será incorporado ao subsídio, proventos ou pensões, nem servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem.

- É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao Processo Seletivo, os quais serão divulgados pelo site: www.saude.mt.gov.br, publicados na imprensa oficial.

- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, instituída para esse fim pelo Secretario de Estado de Saúde de Mato Grosso.

- A ESPMT e Comissão organizadora do processo seletivo não se responsabilizará por pedido de inscrição não recebido por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

- A inscrição será restrita a candidatos residentes no âmbito do estado de Mato Grosso, salvo a Qualificação para profissionais da Atenção Primária à Saúde para o Dimensionamento da força de trabalho na Atenção Primária à Saúde; e Oficina para elaboração de currículo baseado em competência - área enfermagem.

- Os cursos poderão ser estendidos a outros municípios ou regionais e ainda ser ampliado o número de turmas, mediante necessidade identificada pela ESPMT.

11. Da Homologação do Processo Seletivo.

- O resultado do processo seletivo será homologado pelo Secretário de Estado de Saúde e divulgado por meio dos instrumentos legais competentes.

- A homologação do resultado da QUALI-APS-MT somente será efetuada após a realização da capacitação pedagógica, 2ª etapa eliminatória e classificatória do processo seletivo.

- O resultado deste processo seletivo terá validade por 01(um) ano, prorrogável por igual período.

Cuiabá, 26 de agosto de 2019.

(Original Assinado)

Silvia Aparecida Tomaz

Diretora da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso

(Original Assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

ANEXO I

TERMO DE DISPONIBILIDADE E COMPROMISSO

Eu, _________________________________________________________ portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta dos Cursos dispostos no EDITAL SELEÇÃO EXTERNA N. 005/2019/ESP/SESMT, e DECLARO ter disponibilidade para ministrar e ou coordenar o curso para qual me inscrevi, conforme as condições declaradas no respectivo Edital, nos seguintes horários _________________________.

(MT), ______ de ______________________ de 2019.

______________________________________

(Nome e Assinatura)

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