Aguarde por favor...
D.O. nº27579 de 30/08/2019
ATO N. 2.885/2019
D.O. nº27582 de 04/09/2019

elizete pereira couto MÉDIA CONTRIBUTIVA PROPORCIONAL 03092019

D.O. nº27582 de 04/09/2019
LARRUBIA MARIA SILVA E SILVA AAE SEDUC MÉDIA CONTRIBUTIVA PROPORCIONAL 03092019

.                  

ATO Nº 3.897/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41- DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, do Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990 com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei n° 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 428253/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. ELIZETE PEREIRA COUTO, portadora  do RG nº 725.911/SSP/MT e do CPF nº 629.505.091-34, no cargo efetivo de Professor, Classe “C”, Nível “03”, 30 horas aulas semanais de trabalho, proporcional a 08 Anos, 06 Meses e 19 Dias, de tempo total de contribuição, no período de 14.02.2011 a 03.09.2019, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 03 de setembro de 2019.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital