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D.O. nº27582 de 04/09/2019
PRISCILA BORGES COUTINHO MÉDIA CONTRIBUTIVA PROPORCIONAL 03092019
D.O. nº27582 de 04/09/2019

ELIANE NUNES DE PAULA AAE SEDUC MÉDIA CONTRIBUTIVA PROPORCIONAL 03092019

D.O. nº27582 de 04/09/2019
SUELI CRISTINA DE ALMEIDA SILVA AAE SEDUC MÉDIA CONTRIBUTIVA PROPORCIONAL 03092019

ATO Nº 3.903/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 6248/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª ELIANE NUNES DE PAULA, portadora do RG nº 1440700-0/SSP/MT e do CPF nº 003.850.901-61, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “03”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, proporcional a 07 Anos, 02 meses e 01 Dia de tempo total de contribuição, no período de 02.07.2012 a 03.09.2019, lotada na Secretaria de Estado de Educação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 03 de setembro de 2019.

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