Aguarde por favor...
D.O. nº27581 de 03/09/2019
PORTARIA N°9102019 FISCAL CONT 0042017
D.O. nº27582 de 04/09/2019

PORTARIA Nº 0958 2019 DPG Comissão de Inspeção

D.O. nº27584 de 06/09/2019
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 05/2019/DPMT

PORTARIA Nº0958/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a Resolução nº 113/2019/CSDP, que regulamenta a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nas unidades penais do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o artigo 1º, §1º, da Resolução nº 113/2019/CSDP, que prevê a realização de inspeção extraordinária a requerimento da Administração Superior ou Corregedoria-Geral;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos procedimentos nº 134932/2018 e nº 5986/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTITUIR, em caráter extraordinário, a Comissão Institucional para Inspeção e Monitoramento das Condições Materiais de Aprisionamento na Penitenciária Central do Estado (PCE), com endereço na BR 364, km 12, bairro Pascoal Ramos, CEP: 78.098-290, nesta capital.

Art. 2º. DESIGNAR para integrarem a Comissão de Inspeção os seguintes membros:

NÚCLEO

MEMBROS

Núcleo Criminal de Várzea Grande

DR. CAMILLO FARES ABINADER NETO

Núcleo de Lucas do Rio Verde

DR. ÉRICO RICARDO DA SILVEIRA

Núcleo de Rondonópolis

DR. FERNANDO ANTUNES SOUBHIA

Núcleo Criminal de Cuiabá

DRA. SILVIA MARIA FERREIRA

Núcleo de Diamantino

DR. MOACIR GONÇALVES NETO

Núcleo de Campo Verde

DRA. TÂNIA LUZIA VIZEU FERNANDES

Art. 3º. O prazo para início dos trabalhos da Comissão de Inspeção será de 3 (três) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 4º. A coordenação da comissão de inspeção será realizada pelo Membro mais antigo na carreira.

Art. 5°. Os meios necessários para a realização da inspeção serão fornecidos pela Administração Superior, conforme forem requeridos pela coordenação da comissão.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital