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O Município de Matupá, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público as seguintes licenças emitidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Matupá - SEMMA/Matupá.

Protocolo: 1077/2019; Nº das Licenças: LP 058/2019, LI 057/2019; Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ; Atividade Licenciada: Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana - Bairro ZC1-003, Validade: 03/09/2022.

Protocolo: 1078/2019; Nº das Licenças: LP 059/2019, LI 058/2019; Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ; Atividade Licenciada: Drenagem de Águas Pluviais, Validade: 03/09/2022.