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PORTARIA 911/2019/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 040/2018

Origem: 5987/2019

Fiscais do Contrato:

Servidor Titular designado: Dr. Paulo José Martins Grama - Defensor Público

Servidor substituto designado: Edson Felipe Toniasso Veigas - Assessor Jurídico

Objeto: Locação de imóvel urbano com 148,49m², para funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em Campo Novo do Parecis.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

LOCATÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

LOCADOR: MARCELINA DE FÁTIMA QUINZANI ALVES PEREIRA ME

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral