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D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO ADM 266 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 71 2023 137 Lucas Amaral Ligeiro e filho menor
D.O. nº28542 de 17/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO 258 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023703898 Evanir Gomes Rosa Chaga

D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 269 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 11+ 2023 137 LAZARO CRISOTAM NOGUEIRA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 258/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.03898, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 21/05/2023, à Sra. Evanir Gomes Rosa Chaga, RG n.º 0329843-4 SESP/MT e CPF n.º 266.110.901-34, em razão do falecimento do ex-servidor Veronilio Bento da Chaga, RG n.º 679373 SSP/MT e CPF n.º 208.233.391-49, matrícula funcional nº 40214, aposentado no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecido em 21/05/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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