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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

643600/2012

Luziney Helena da Fonseca Magalhães

Analítica Ciência e Tecnologia LTDA

02.319.491/0001-63

PT 128395/CSER/SUIMIS/2019

605911/2018

Gustavo Henrique Ghellere

O Telhar Agropecuária LTDA

05.683.277/0048-43

PT 128400/CSER/SUIMIS/2019

571165/2017

-

Fazenda Rica II

324.723.669-49

PT

128391/CSER/SUIMIS/2019

740602/2010

Alberto Duailibi Junior

A.M. Brugnago Ayala - ME

11.261.160/0001-00

PT 128393/CSER/SUIMIS/2019

81913/2009

Ismael de Jesus

G.J.G Derivados de Petróleo LTDA

08.667.423/0001-71

PT 128402/CSER/SUIMIS/2019

679865/2015

Gicelle Gomes

A N Transportes Cargas LTDA - ME

23.467.852/0001-99

PT 128609/CSER/SUIMIS/2019

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 30 de agosto de 2019.

Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços