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D.O. nº28541 de 14/07/2023
EXTRATO DA PORTARIA N 092 RECURSOS HUMANOS
D.O. nº28542 de 17/07/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

D.O. nº28543 de 18/07/2023
EXTRATO DA PORTARIA Nº 094 095 RECURSOS HUMANOS

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO METAMAT-PRO-2023/00476

Considerando  estarem  presentes  os  pressupostos  administrativos da  legislação  que regem  a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 30, art. II, alínea “f” da Lei nº 13.303/2016, referente a aquisição de 20 inscrições para o curso “instrução processual e fase de preparação para licitação, com base na lei 13.303/16 (lei das estatais)” para os servidores da METAMAT, com a empresa INTELLIGENCE CONSULTORIA  ASSESSORIA  E  TREINAMENTOS  LTDA,  inscrita  no  CNPJ: 46.251.185/0001-08, no valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC METAMAT-PRO-2023/00476. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 14 de julho de 2023

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

Companhia Mato grossense de Mineração - METAMAT

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