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D.O. nº27577 de 28/08/2019
LUCIENE MARIA DA CRUZ AAE SEDUC MÉDIA CONTRIBUTIVA PROPORCIONAL 27082019
D.O. nº27577 de 28/08/2019

FRANCISCA LEITE BEZERRA PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO SUS MÉDIA CONTRIBUTIVA 27082019

D.O. nº27579 de 30/08/2019
ATO N. 3.847/2019

ATO Nº 3.841/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 690062/2017, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. FRANCISCA LEITE DA SILVA, portadora do RG nº 1911075-8/SSP/MT e do CPF nº 081.307.928-42, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, contando com 31 Anos, 06 Meses e 03 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 14 Anos, 09 Meses e 08 Dias, no período de 18.11.2004 a 26.08.2019. AVERBADOS: 16 Anos, 08 Meses e 25 Dias, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 26 de agosto de 2019.

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