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D.O. nº27576 de 27/08/2019
DUDSINOP INDEFERIMENTO 26 08 2019
D.O. nº27576 de 27/08/2019

Publicação Agosto 17

D.O. nº27576 de 27/08/2019
LICENÇA DUDCÁCERES 26 08 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

VALDOCIR PAULO ROVARIS. CPF: 283.865.909-04. PROCESSO: 622563/2013. Município: Nova Ubiratã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 13°00’21,043” S e Long. 55°12’54,053” W; Vazão máxima de bombeamento 12 m³/h por um período 0,83 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis - UPG A-6. Validade do cadastro: 26/08/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CELEM MADEIRAS EIRELI EPP. CNPJ: 27.886.612/0001-80. PROCESSO: 75597/2018. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 11°48’12,3” S e Long. 55°29’07,0” W; Vazão máxima de bombeamento 3,0 m³/h por um período 0,74 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,22 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 26/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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