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D.O. nº27576 de 27/08/2019

Pref de Rondonopolis Rat Inexig de Lic n° 122019 Aviso de Lic PE n° 182019 Aviso de Lic TP n°442019 DO 270819

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 12/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 12/2019, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 399/2019, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da empresa: P E MONTEIRO GOMES INSTITUTO MATO-GROSSENSE DE ESTUDOS JURIDICOS ME, situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1756 - Bairro Jardim Aclimação, CEP: 78.050-280, Cuiabá/MT, inscrito no CNPJ: 26.700.788/0001-32. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR O CURSO WORKSHOP IN COMPANY “TERMO DE REFERÊNCIA - COM ÊNFASE NA GOVERNANÇA PÚBLICA E CORPORATIVA SOB A ÉGIDE DA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA E DA LEI SAPIN II”, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS. VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local JORNAL GAZETA, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 22 de Agosto 2019

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2019

O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT., através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe para registro de preços para futura e eventual aquisição de material descartável, copa e cozinha, panela, pilha, acondicionamento e embalagens, para atender as necessidades das Secretarias solicitantes, conforme edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, bem como no sítio: http://bll.org.br/, ou no endereço: Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, Rondonópolis-MT, CEP: 78.740-022, Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT, Secretaria de Administração, Departamento de Compras, horário das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Abertura das Propostas: 09/09/2019 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública no endereço eletrônico: http://bll.org.br, nos termos do Edital e seus anexos. Portanto, as propostas serão recebidas e processadas exclusivamente por meio eletrônico.

Rondonópolis-MT, 23 de agosto de 2019

José Edilson Gonçalves

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 44/2019

TIPO DESTA LICITAÇÃO MENOR PREÇO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a tomada de preço em epígrafe às 09:00 horas do dia 11 (onze) de setembro de 2019, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Administração, a abertura dos envelopes nº.s 01 e 02, contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTA COMERCIAL, respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO: CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA NA REGIÃO DO BAIRRO DONA FÍUCA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ENVIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ANEXO AO EDITAL”. Os interessados poderão retirar a pasta contendo o edital completo, na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do licitacaorondonopolis@hotmail.com, ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br.

Rondonópolis-MT, 26 de agosto de 2019

ALFREDO VINICIUS AMOROSO

Presidente da Comissão de Licitação

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