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PORTARIA Nº 102/SECITECI/2019

Designa servidores da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do contrato 007/2019.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 99, §3°, inciso I, do Decreto Estadual n.º 840/2017.

CONDIDERANDO os termos da nº PORTARIA 74/2019/SECITECI/MT, de 10/07/2019, que normatiza e Institui as atribuições dos fiscais de contratos, convênios, parcerias institucionais e demais instrumentos congêneres, Resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos elencados:

Nº Cont.

Credor

Vigência

Fiscal

Suplente

007/2019/Seciteci

Mapfre Seguros Gerais SA

10/06/2019 a 09/06/2020

Fernanda Vilarinho Paiva - Matrícula 264375

Sanai Borges Ofugi Batista - Matrícula 276740

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a partir de 10 de junho de 2019.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de agosto  de 2019.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinado)