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D.O. nº27575 de 26/08/2019
PORTARIA Nº09219 Construção de Terminal Rodoviário no municipio de Ribeirãozinho MT
D.O. nº27575 de 26/08/2019

PORTARIA Nº09319 Construção de Rodoviária no municipio de Torixoréu MT

D.O. nº27575 de 26/08/2019
PORTARIA Nº09419 Construção de Praça Pública no Bairro Setor João de Barro no municipio de Torixoréu MT

PORTARIA Nº 093/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 095/2013/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Torixoréu /MT, cujo objeto é a Construção de Rodoviária no município de Torixoréu - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Lourival Alves com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Arqtº Lucciane Tito Pinheiro, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 01/08/2019 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de agosto de 2019.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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