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D.O. nº27575 de 26/08/2019
PORTARIA Nº09419 Construção de Praça Pública no Bairro Setor João de Barro no municipio de Torixoréu MT
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PORTARIA Nº09519 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS no municipio de Confresa MT

D.O. nº27575 de 26/08/2019
PORTARIA Nº09619 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL COMANDANTE FONTOURA NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO FONTOURA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU MT

PORTARIA Nº 095/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 175/2013/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Confresa /MT, cujo objeto é a Reforma e ampliação do Centro de Convivência dos Idosos no município de Confresa - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arqtº Lucciane Tito Pinheiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Lourival Alves, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 01/08/2019 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de agosto de 2019.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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