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PORTARIA Nº. 0901/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o Ofício nº 058/2019-COORD/DP/PV, da lavra do Exmo. Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior, onde ficaram estabelecidas as atribuições funcionais dos Membros das Defensorias do Núcleo de Primavera do Leste/MT, bem como a alteração da Escala de Substituições entre as Defensorias do referido núcleo;

CONSIDERANDO a prévia anuência dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas do referido Núcleo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°5795/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - ESTABELECER as atribuições Funcionais dos Membros da Defensoria Pública do Núcleo de Primavera do Leste/M, conforme tabela abaixo:

1ª Defensoria - Defensor Público Cristiano Bruno

1ª Vara Cível; Defesa do polo passivo em ações JEC em que a Defensoria Pública atende o polo ativo.

2ª Defensoria - Defensora Pública Rosana Esteves Monteiro

2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível e 4ª Vara Cível, Propositura de ações de feitos gerais cíveis.

3ª Defensoria - Defensora Pública Patrícia dos Santos Fernandes

Vara Criminal (Execução Penal, Tribunal do Júri, Delito de Tóxicos e Cartas Precatórias Correlatas).

4ª Defensoria - Defensor Público Alysson Costa Ourives

5ª Vara Cível (Juizado Especial, Cível e da Fazenda Pública), Diretoria do Foro, Defesa do Polo Passivo em todas as outras Varas.

5ª Defensoria - Defensor Público Wendel Renato Cruz

Vara Criminal (Processos Criminais em geral, Feitos Criminais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Cartas Precatórias Correlatas)

6ª Defensoria - Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Júnior

1ª Vara Cível de Infância e Juventude e Direitos Coletivos.

7ª Defensoria - Defensor Público Rafael Rodrigues Pereira Cardoso

Balcão da Cidadania (propositura de iniciais nas áreas de família e sucessões), Mecanismos Extrajudiciais e Judiciais de Soluções de Conflitos (CEJUSC), Defesa da Vítima de Violência Doméstica e Familiar.

Art. 2º - ALTERAR a escala de substituição dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas do Núcleo de Primavera do Leste/MT, conforme tabela abaixo:

Dr. Nelson Gonçalves de Souza Júnior

Substitui

Dr. Alysson Costa Ourives

Dr. Alysson Costa Ourives

Substitui

Dr. Nelson Gonçalves de Souza Júnior

Dr. Cristiano Bruno

Substitui

Dra. Rosana Esteves Monteiro

Dra. Patrícia dos Santos Fernandes

Substitui

Dr. Wendel Renato Cruz

Dr. Wendel Renato Cruz

Substitui

Dra. Patrícia dos Santos Fernandes

Dra. Rosana Esteves Monteiro

Substitui

Dr. Rafael Rodrigues Pereira Cardoso

Dr. Rafael Rodrigues Pereira Cardoso

Substitui

Dr. Cristiano Bruno

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 23 de agosto de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)