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D.O. nº27575 de 26/08/2019
Portaria 0842019 Fiscais do Contrato 1252019FUNDED CLARO COMUNICAÇÃO VISUAL LT
D.O. nº27575 de 26/08/2019

Portaria 0852019 Fiscais do Contrato 0042019SECEL ELYSIO MIRA SOARES

D.O. nº27575 de 26/08/2019
PORTARIA nº 83 2019 PARA PUBLICAR Corrigida tabela

PORTARIA Nº. 085/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ELIENES MARIA MOREIRA, matrícula nº 279618, para exercer a função de fiscal do Contrato 004/2019/SECEL, firmado com a empresa ELYSIO MIRA SOARES DE OLIVEIRA - EPP, CNPJ 04.022.946/0001-00.

Art. 2º Designar a servidora CARINE MACHADO DA SILVA, matrícula nº 203706, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato 004/2019/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 157271/2019/SECEL, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada em Suporte Técnico remoto, hospedagem e manutenção para a gestão do acervo da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça (BPEEM) em base de dados e serviços de automação para formação de catálogo informatizado para atender a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, conforme Dispensa de Licitação do processo administrativo nº. 157271/2019, realizada com base no Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 e suas alterações, que independentemente de transcrição, é parte integrante e complementar deste contrato, no valor total de R$ 3.606,19 (três mil, seiscentos e seis reais e dezenove centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 30/07/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de Agosto de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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