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D.O. nº27575 de 26/08/2019
PORTARIA Nº 091 2019 IC Nº 0342017 MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA
D.O. nº27575 de 26/08/2019

PORTARIA Nº 092 2019 IC MIRASSOL D' OESTE SUPU

D.O. nº27575 de 26/08/2019
PORTARIA Nº08719 Revitalização da Praça Colina Verde no Município de Rondonópolis MT

PORTARIA Nº 092/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 023/2018/SECID, firmado com a empresa CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, cujo objeto é executar obras de Pavimentação Asfáltica no Município de Mirassol D´Oeste.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.° MAURÍCIO NUNES NEVES - Matrícula n° 126616, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA -  Matrícula n° 144803 (Substituto 1)  e  Engº MARCILENE OURIVES DA SILVA- Matrícula n° 248728 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras LUANA CAMPOS SILVEIRA (Gerente de Controle de Pavimentação Urbana), e JULIA TORRES MULLER-(Sub II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de agosto de 2019.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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