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D.O. nº27575 de 26/08/2019
Portaria 220 2019
D.O. nº27575 de 26/08/2019

Portaria n 2392019

D.O. nº27577 de 28/08/2019
Portaria 215 2019

PORTARIA Nº 239/2019/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e Considerando o pedido de substituição de membro pela comissão processante, acompanhada das fundamentadas razões;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir o servidor Dionízio Alves de Souza pelo servidor Jonathas Cosme Melo Silva, para compor e dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo de Responsabilização nº 746/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2019.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

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