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D.O. nº27538 de 04/07/2019
LOTACIONOGRAMA 3º TRI/2019
D.O. nº27574 de 23/08/2019

Dispensa de Licitação -01/2019 - Energisa

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 01/2019/SECITECI

Vistos, etc. RECONHEÇO a DISPENSA de licitação, consubstanciado no artigo 24 Inciso XXII, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com os documentos habilitatórios devidamente instruídos.

CONTRATANTE: SECITECI

CONTRATADO: ENERGISA MATO GROSSO

PROCESSO Nº: 381577/2019

OBJETO: Contratação de Concessionário de Energia Elétrica para fornecimento na sede da SECITECI.

FUNDAMENTO: Artigo 24 Inciso XXII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR: O valor do presente é de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais)

VIGÊNCIA: O presente terá de12 meses contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2007, Natureza de despesa: 3390- Fonte 192/100.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a Dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24 Inciso XXII, Caput da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2019.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT

(original assinado)

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