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D.O. nº27571 de 20/08/2019
Ato Administrativo nº 1115/2019/SEPLAG
D.O. nº27574 de 23/08/2019

DANIELLA DO NASCIMENTO SCHETTINO Transposição LQP INDEA 010918 a 310820 Proc 25218319

D.O. nº27574 de 23/08/2019
Ato Administrativo nº 1111/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 952/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 252183/2019, resolve conceder a DANIELLA DO NASCIMENTO SCHETTINO, Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, Matrícula Funcional nº 109729/1, lotada no Instituto de Defesa e Agropecuária de Mato Grosso - INDEA, Licença para Qualificação Profissional em nível de transposição de Mestrado para Doutorado em Medicina Veterinária na University of Minnesota, Campus de Twin Cities - EUA, pelo período de 01 de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020, com fundamento nos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e no Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, ficando abrangido o período inicialmente concedido para o mestrado no cômputo do período total de término do doutorado, devendo a servidora ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2019.

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