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D.O. nº27574 de 23/08/2019
PORTARIA Nº 089 2019 IC Nº 0282016 ULISSES UBIJRAJARA NESPOLI
D.O. nº27574 de 23/08/2019

PORTARIA Nº 090 2019 IC Nº 0332016 MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA

D.O. nº27575 de 26/08/2019
Portaria nº 159GSSINFRA prorrogação de prazo DOE

PORTARIA Nº 090/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 033/2016/SINFRA, firmado com a empresa CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA., cujo objeto a execução dos serviços de Conservação Corretiva e Preventiva na Malha Rodoviária Estadual (Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas) - Região de JUINA/MT equivalente a Região 04, nos trechos discriminados na Relação de Segmentos do anexo III do Termo de Referência.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 (substituto 1) e o Eng° JORGE LUIS MOURA MATOS - Matrícula n° 82294  (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras MARIANA RACHID JAUDY (COORDENADORA SUEF II), MARISOL CASTRO SODRÉ (SUB.I) e JÚLIA TORRES MULLER-(SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/07/2019, revogando a Portaria nº 142/2018/SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 02 de Agosto de 2018.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de Agosto de 2019.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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