Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2014

DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - Seduc

Locadora: Jane Maria Totti de Araújo

Objeto: Locação de imóvel para abrigar os alunos da Escola Estadual Bromildo Lawisch, localizada no município de Itanhangá/MT.

Alterar: CLÁUSULAS - SEGUNDA - DO VALOR e CLÁUSULA QUARTA DA VIGÊNCIA.

Valor Mensal: R$ 2.430,62 (Dois mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e dois centavos)

Valor Global: R$ 29.167,44 (Vinte e nove mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

Da Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 12 (doze) meses, com início em 01/08/2019 e término em 31/07/2020.

Fiscal do Contrato: Ildenir dos Santos, CPF: 523.087.071-00.

Suplente de Fiscal do Contrato: Ana Siqueira Leite, CPF: 957.731.851-72.

Fundamento Legal: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico Nº 2.102/SGAC/PGE/2019.

Cuiabá - MT, 31 de julho de 2019.