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D.O. nº27573 de 22/08/2019
Edital de Indeferimento por motivos técnicos SUIMIS nº 0362019
D.O. nº27573 de 22/08/2019

Publicação Agosto 14

D.O. nº27575 de 26/08/2019
RESULTADO E HOMOLOGACAO TP 0032019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

ALFA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - EPP. CNPJ: 07.192.860/0001-13. PROCESSO: 36687/2018. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°40’26,46” S e Long. 55°58’21,46” W; Vazão máxima de bombeamento 0,94 m³/h por um período 4,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,23 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 20/08/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão judicial proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

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