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D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA Nº 0881 2019 SDPG Escala de Plantão da Microrregião de Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira e Nova Xavantina Alterar
D.O. nº27573 de 22/08/2019

PORTARIA Nº 0882 2019 SDPG Afastamento do Núcleo Cível da Capital DP Odila de Fátima dos Santos

D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA Nº 0883 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Campo Novo do Parecis DP Paulo José Martins Grama

PORTARIA Nº. 0882/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº5616/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Odila de Fátima dos Santos, afastamento do Núcleo Cível da Defensoria Pública de Cuiabá/MT nos dias 09.09.2019 a 13.09.2019, com objetivo de participar do III Congresso Nacional dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri, a ser realizado na cidade de Maceió/AL.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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