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D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA Nº04819 Revitalização do Lago Central no municipio de Cotriguaçu MT
D.O. nº27573 de 22/08/2019

PORTARIA Nº04919 Infraestrutura para realização de festival de pesca através da construção de um centro de eventos e de banheiros públicos no municipio de Cotriguaçu MT

D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA Nº05019 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO DISTRITO DE FILADÉFIA no municipio de Juína MT

PORTARIA Nº 049/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 067/2013/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, cujo objeto é a Infraestrutura para realização de festival de pesca, através da Construção de um Centro de Eventos e de banheiros públicos no municipio de Cotriguaçu - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arqtª Nayara Yamamura Rios com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Gabriel Hernán Vivanco Vergara, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 01/08/2019 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de agosto de 2019.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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