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D.O. nº27573 de 22/08/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 02/2019

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CONCURSO PÚBLICO 01/2018.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 02/2019

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá-MT, Senhor Zilmar Albuquerque Rodrigues, tendo em vista a Homologação de Resultado final do Concurso Público 01/2018, dado pelo Decreto 03/2018, publicado na edição de nº 3.129, no dia 20/12/2018, Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, e na edição de nº 27405,de 19/12/2018, Diário Oficial do Estado de Mato Grosso,  no uso de suas atribuições legais vem pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO do candidato aprovado no concurso público 001/2018, para assumir a vaga abaixo descrito, nos termos da Lei Municipal de 02/2005, e Lei complementar Municipal de nº 02/2005.

INSCRIÇÃO

NOME

CARGO

CLASSIFICAÇÃO

22836

RAFAEL RODRIGUES RAMOS  LUCAS TAQUES DE MIRANDA

PROCURADOR JURÍDICO

2º

O convocado deverá comparecer na Secretaria da Câmara Municipal de Itanhangá, sito Rua Murici, nº 118, Centro, após a publicação deste edital, em dias de expediente, e dentro do prazo de 30 dias, conforme dispõe a Lei Complementar 002/2005, no horário das 13h30min às 17h30min, munido dos seguintes documentos conforme disposto nos itens 7.4. a 7.4.20, do edital de Concurso Público de nº 01/2018.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

Cópia legível, acompanhada de original para autenticação por servidor público.

Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

Certidão de Casamento ou Nascimento;

Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

Inscrição do PIS/PASEP;

Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem à posse; e se não tiver pode ser certidão cartório eleitoral.

Título de Eleitor;

Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado);

Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

Duas fotos 3x4, coloridas e recentes;

Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e ou certidão de regularidade;

Certidão de Reservista, se do sexo masculino;

Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;

Declaração contendo endereço residencial; ou comprovante de endereço no nome do candidato (água, luz, telefone fixo)

ORIGINAIS

Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

Declaração de Bens;

Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função

Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional), com data a partir da publicação deste edital.

Solicitação de prorrogação de prazo de posse, nos termos da Lei complementar Municipal de nº 02/2005, art. 24 § 2º.

A não apresentação de todos os documentos constantes nos termos do Edital, e o não comparecimento no prazo legal, implicará na desistência do classificado convocado, podendo a Câmara Municipal de Itanhangá- MT, convocar imediatamente o(s) posterior (es) obedecendo a ordem de classificação.

Câmara Municipal de Itanhangá/MT, 21 de agosto de 2019.

Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente

Câmara Municipal de Itanhangá.

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