Aguarde por favor...
D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA Nº05119 Contrução de rodoviária no municipio de Novo Horizonte do Norte MT
D.O. nº27573 de 22/08/2019

PORTARIA Nº05219 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MÚLTIPLO USO no municipio de Tabaporã MT

D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA Nº05319 Construção da Praça da Igreja Nossa Senhora da Libertação no municipio de Porto Alegre do Norte MT

PORTARIA Nº 052/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0922-2016/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, cujo objeto é a Construção de Centro de Múltiplo Uso no municipio de Tabaporã - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arqtª Nayara Yamamura Rios com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Gabriel Hernán Vivanco Vergara, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 01/08/2019 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de agosto de 2019.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital