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D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA Nº 55/PGE/2019
D.O. nº27573 de 22/08/2019

Portaria

D.O. nº27576 de 27/08/2019
Portaria

PORTARIA Nº 54/PGE/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais,

Dispõe sobre Institui Comissão de Servidores para realização de desfazimento de Bens Patrimoniais Inservíveis, classificados como irrecuperáveis a serem baixados por inutilização, disponibilização de bens inservíveis da Procuradoria-Geral de Estado de Mato Grosso.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo  do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05/2019/SEPLAG/SEAPS que orienta os Órgãos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização; disponibilização de bens inservíveis e baixa de semoventes,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir comissão de servidores para desfazimento de bens patrimoniais inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização disponibilização de bens inservíveis.

Art. 2º A referida Comissão de Desfazimento será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.

Membros:

I - José Tolentino Confessor  -  Matricula  125385

II - José Pinto Leal  -  Matricula  124739

III - Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach -  Matricula  124738

IV - Jaqueline Gonçalves da Silva -  Matricula 272446

V -  Heverson Prestes de Moraes   -  Matricula  283069

Art. 3º Compete à Comissão de Desfazimento a seleção dos bens e demais procedimentos que integram os processos de baixa e desfazimento, conforme descritos na Instrução Normativa n° 05/2019/SEPLAG/SEAPS.

Art. 4º - A comissão tem o prazo de 90 Noventa Dias, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentar relatório final dos trabalhos desenvolvidos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 19 de agosto de 2019.

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