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D.O. nº27568 de 15/08/2019
02 Aviso de Resultado PE 005 2019
D.O. nº27573 de 22/08/2019

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 05 322687 BANCO DE PREÇOS

D.O. nº27578 de 29/08/2019
06 Aviso de Resultado PE 004 2019

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.005/2019

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIA E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

CNPJ: 07.797.967/0001-95

PROCESSO Nº: 322687/2019

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a disponibilização de assinatura de ferramenta de pesquisa Banco de Preços - Sistema Inteligente de Pesquisa de Preços, baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas pela Administração Pública no território brasileiro.

FUNDAMENTO: Artigo 25, INC. I C/C ART 26, da Lei nº. 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 019/2019, Justificativa - fls. 03 a 05 e Parecer Jurídico nº 2364/2019/UNIJUR/SETASC/MT.

VALOR: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.101 - POAE: 2007 - Fonte: 196 - ED: 33.90.39

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos dos artigos 25 CC/ Art 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá, 19 de agosto de 2019.

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