Legislação

D.O. nº27573 de 22/08/2019
RSYOUSEF CUBAS ALIMENTO EIRELI,

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PUBLICAÇÃO

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ELONI CARLOS MARIANI, CPF 490.148.381-15, torna público que requereu junto à SEMA/MT a renovação e alteração da outorga de direito de uso de recursos hídricos no Rio Tartaruga (Portaria nº 1060 de 07/12/2016). Ponto de captação: S12°47'13,77" e W55°17'28,88". Vazão de captação (m3/s): 0,111788. Modalidade: captação superficial. Finalidade: irrigação na Fazenda Talismã, Zona Rural do Município de Nova Ubiratã/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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