Legislação

D.O. nº28565 de 17/08/2023
PORTARIA Nº 1100/2023/SDPG - DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso que atuará como Coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte

D.O. nº28565 de 17/08/2023

ATO Nº 131/2023 - Exoneração da Assessora Técnica JACKLINY RAQUEL CAMPOS DE OLIVEIRA

D.O. nº28565 de 17/08/2023
PORTARIA Nº 1101/2023/SDPG - DESIGNAR membros para atuarem em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop

ATO Nº 131/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve exonerar, JACKLINY RAQUEL CAMPOS DE OLIVEIRA, do cargo de Assessora Técnica (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2023.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28565 de 17/08/2023PORTARIA Nº 1100/2023/SDPG - DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso que atuará como Coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte

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ATO Nº 131/2023 - Exoneração da Assessora Técnica JACKLINY RAQUEL CAMPOS DE OLIVEIRA

D.O. nº28565 de 17/08/2023PORTARIA Nº 1101/2023/SDPG - DESIGNAR membros para atuarem em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop

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PORTARIA Nº 1100/2023/SDPG - DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso que atuará como Coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte

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PORTARIA Nº 1101/2023/SDPG - DESIGNAR membros para atuarem em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop