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D.O. nº27572 de 21/08/2019
CONTRATO N. 53/2019 - CIA N. 0048280-58.2019.8.11.0000 - CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
D.O. nº27572 de 21/08/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 22/2019

D.O. nº27573 de 22/08/2019
CONTRATO N. 52/2019 - CIA N. 0047913-34.2019.8.11.0000 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 22/2019

CIA 0050406-81.2019.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Open Treinamentos Empresariais e Editora Ltda - EPP.  CNPJ: 09.094.300/0001-51.

Decisão: “ (...). Em face dessas considerações e, em consonância com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, homologo o Projeto apresentado e, por consequência, AUTORIZO a aquisição das 5 (cinco) vagas + 1 cortesia para viabilizar a participação dos servidores indicados no “Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública”, a ser realizado nos dias 10 e 11 de outubro de 2019, em Salvador/BA, com fundamento no artigo 25, inciso II, combinado com artigo 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/93, (...)”.   Cumpra-se. Cuiabá, 14 de agosto de 2019.  Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça.

Decisão: “ (...) Ante ao exposto, ratifico a Decisão da Presidência constante no mov. 25, para autorizar a aquisição das 5 (cinco) vagas e mais 1 (uma) cortesia, (...). Publique-se (...) Cuiabá, 20 de agosto de 2019.  Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Valor: R$ 14.900,00 (catorze mil e novecentos reais).

Cuiabá, 20 de agosto de 2019.  

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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