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D.O. nº28565 de 17/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 275 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 117 2023 137 ANTONIA IZIDRO DE FRANÇA
D.O. nº28565 de 17/08/2023

Ato Administrativo 297 2023 Edevanildes Mendes Pereira da Silva vitalicia óbito 2019 apos EC 41

D.O. nº28566 de 18/08/2023
ATO GOV 2366 2022 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROCESSO 2023006052 VALDIR DE OLIVEIRA ORDEM JUDICIAL

ATO ADMINISTRATIVO N.º 297/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.04483, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06/07/2023, em caráter vitalício, a Sra. Edevanildes Mendes Pereira da Silva, RG n.º 1354141-2 SESP/MT e CPF n.º 908.585.061-49, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Orlando Quintino de Souza, RG n.º 0033909-1 SSP/MT e CPF n.º 160.296.401-78, matrícula funcional n.º 57104 ocorrido em 30/05/2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no cargo de Técnico Desenvolvimento Econômico Social, Referência “D-008”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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