Legislação

D.O. nº27572 de 21/08/2019
pedido de publicação lava jato st clara

D.O. nº27572 de 21/08/2019

PUBLICAÇÃO

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HERMES HEITOR DE QUEIROZ, inscrito sob CPF n° 289.079.496 - 20 torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), a Outorga de captação de água superficial no córrego banhado e lançamento no mesmo, haverá captação máxima de 0,150312031 m³/s e três lançamentos totalizando um lançamento máximo de 0,11820331 m³/s. O uso será para atender a atividade de piscicultura na fazenda Paiquerê, localizada no município de Conquista D’Oeste/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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