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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 009/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e o Município de Tapurah-MT, para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a disponibilização de um Servidor da Prefeitura para prestar serviço na Polícia Militar do Município sem ônus à SESP-MT.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será até 31/12/2020, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 20/08/2019     PROCESSO nº 630563/2018.

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública); Iraldo Ebertz (Prefeito Municipal de Tapurah-MT).